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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 297 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 297 / 2006
Ementa Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 26/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, TÁXI, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2006
29/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
02/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2006 Juntado pedido de R.E.
20/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
28/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/07/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
04/07/2006 Juntado pedido de R.E.
07/07/2006 Devolvido sem parecer de RE, Deputado Conte Lopes, pela CFO.
12/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
19/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2006 Publicados: Parecer nº 1.274/06, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 1.275/06, de RE pela CFO, Deputado Ubiratan Guimarães- favorável à proposição. (DA p. 11)
02/08/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2006 1274 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
19/07/2006 1275 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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