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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 34 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 998 / 2006
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 994, de 2006
, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação
20/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 830/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 994/2006
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2003
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado
Romeu Tuma
, DA p. 13 e 15
20/05/2006
Publicado no Diário da Assembléian pag. 14.
22/05/2006
Em pauta por 1 sessão
23/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, bem como ao substitutivo nº 1.
23/05/2006
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo nº 1 e rejeitadas as emendas englobadamente.
23/05/2006
Publicado as Emendas do nº 01 ao 06, dos Deputados Afanásio Jazadji, Ubitatan Guimarães e Romeu Tuma, DA p. 15
24/05/2006
Publicados os parecer nº 979/06 do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO Favorável ao PLC e contrário às emendas de 1 a 6 , bem como ao substitutivo nº 01 . (DA p. 22).
25/05/2006
Publicado autógrafo nº 26.877, (DA p. 35)
27/05/2006
Publicada
LC nº 998, de 26 de maio de 2006
. retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006. (DOE I p. 1)
27/05/2006
Convertido na LC nº 998, de maio de2006
14/06/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2006
979 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 6, bem como ao substitutivo nº 1.
Paulo Sergio
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2006
Autógrafo
26877
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 34/2006
Mesa Diretora
2
23/05/2006
Emenda de Pauta
6
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 2º, do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2006.
Romeu Tuma
3
23/05/2006
Emenda de Pauta
5
Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2006.
Romeu Tuma
4
23/05/2006
Emenda de Pauta
4
Inclui artigo para estender o Adicional Operacional de Localidade aos inativos e pensionistas.
Ubiratan Guimarães
5
23/05/2006
Emenda de Pauta
3
Afanasio Jazadji
6
23/05/2006
Emenda de Pauta
2
Afanasio Jazadji
7
23/05/2006
Emenda de Pauta
1
Afanasio Jazadji
8
27/05/2006
Lei Complementar
998
Governador
9
24/05/2006
Ofício
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 34/2006
Mesa Diretora
10
23/05/2006
Substitutivo
1
Romeu Tuma
Total: 10 ocorrência(s)
1
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