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Projeto de lei nº 294 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
294 / 2006
Ementa
Estabelece normas e procedimentos às empresas contratadas pelo Poder Público para a execução de obras e serviços públicos.
Data de Publicação
24/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, CONTRATO, EMPRESA, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, NORMA, OBRA, OBRA PÚBLICA, PODER PÚBLICO, PROCEDIMENTO, SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 24/05/2006
25/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
29/05/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
28/06/2007
Devolvido sem parecer
28/06/2007
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Enio Tatto, favorável
28/06/2007
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/06/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007
Publicados: Parecer nº 903/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 904/07, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 18/19)
05/07/2007
Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007.
06/07/2007
Publicado Autógrafo nº 27.242 (DA p. 18)
06/07/2007
Aguardando Sanção
27/07/2007
Publicada a Mensagem A nº 93/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 6)
02/08/2007
Publicada Mensagem nº 93/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
02/08/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007
Presidente solicita RE.
14/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
22/08/2007
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2007
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2007
Presidente solicita devolução.
30/08/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
04/09/2007
Publicado Parecer nº 1810/07, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.19/20)
04/09/2007
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/08/2007
1810 / 2007
contrário
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2006
903 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2007
904 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/07/2007
Autógrafo
27242
Autógrafo ao Projeto de lei numero 294/2006
Mesa Diretora
2
06/07/2007
Ofício
4812
Ofício ao Projeto de lei numero 294/2006
Mesa Diretora
3
Ofício
2651
Governador
4
29/06/2007
Req. Urgência
Simão Pedro
5
02/08/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 93
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Ordem do Dia
Pauta
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