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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 250 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
250 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.395 / 2006
Ementa
Altera a
Lei nº 8.876, de 1994
, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
06/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, LEI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia
08/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado José Caldini Crespo, DA p 09
16/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
05/06/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2006
Presidente solicita R.E.
23/06/2006
Devolvido sem parecer
26/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
28/06/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
04/07/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
04/07/2006
Juntado pedido de R.E.
05/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CFO
06/07/2006
Devolvido com parecer de RE, Deputado
Edmir Chedid
, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Ao STAM.
06/07/2006
32ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda de nº 01.
06/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2006
Publicados: Parecer nº 1223/06, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Vieira
¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1224/06, de RE pela CFO, Deputado
Edmir Chedid
¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 7)
12/07/2006
Publicado Autógrafo nº 26.881. (DA p. 14)
12/07/2006
Aguardando Sanção
22/07/2006
Publicada a Lei nº 12.395 DOE (p. 01 )
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/06/2006
1223 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2006
1224 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Milton Vieira
1
12/07/2006
Autógrafo
26881
Autógrafo ao Projeto de lei numero 250/2006
Mesa Diretora
2
13/05/2006
Emenda de Pauta
1
Caldini Crespo
3
12/06/2006
Lei
12395
Governador
4
12/07/2006
Ofício
6847
Ofício ao Projeto de lei numero 250/2006
Arnaldo Jardim
5
02/06/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim, Campos Machado, Jonas Donizette, Rosmary Corrêa, Roberto Morais, Antonio Salim Curiati, Afanasio Jazadji, Edson Aparecido, Ricardo Castilho, Jorge Caruso, Paschoal Thomeu, Geraldo Vinholi, Conte Lopes, Marquinho Tortorello, Souza Santos, Mauro Bragato, Pedro Tobias, Luiz Carlos Gondim, Ricardo Trípoli, Caldini Crespo, Waldir Agnello, Geraldo Lopes, Edmir Chedid, Afonso Lobato, Said Mourad, Vaz de Lima
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 108/2006
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