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Projeto
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Projeto de lei nº 239 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
239 / 2006
Ementa
Cria o Programa "Agentes Ambientais Voluntários - AAV".
Data de Publicação
03/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA, RECURSOS NATURAIS (PROGRAMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2006
04/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
16/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
28/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
28/11/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/02/2007
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
01/03/2007
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
, favorável
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 181/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 182/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 20)
08/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/11/2006
181 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
182 / 2007
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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