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Projeto
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Projeto de lei nº 0229 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0229 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a inscrição da frase "Como Estou Dirigindo" nos veículos das empresas privadas que prestam serviço público.
Data de Publicação
26/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
27/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
04/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
05/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/05/2000
Entrada na CCJ.
11/05/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
.
18/05/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
13/06/2000
Vista concedida ao Dep.
Carlos Braga
.
29/06/2000
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
29/06/2000
Recebido da vista.
30/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
03/07/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
30/08/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Roque Barbiere
16/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda.Enviado à CAP.
16/02/2001
Entrada na CAP.
16/02/2001
Enviado ao Presidente para distribuição.
10/04/2001
Distribuido ao Dep.
Rodrigo Garcia
. Ao PC.
19/04/2001
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
22/08/2001
Distribuido ao Dep.
Aldo Demarchi
.
13/09/2001
Recebido na CAP com parecer favorável do Relator
04/10/2001
Aprovado o parecer do Relator
11/10/2001
Entrada na CFO.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
27/03/2002
Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda apresentado pelo Relator Especial pela CCJ.
04/04/2002
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
11/04/2002
Publicado parecer nº 446/02 R.E., em substituição CCJ favorável com emenda; n] 447/02 CAP favorável com emenda e nº 448/02 CFO favorável com emeda do R.E. pela CCJ; D.A. pág. 12.
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
446 / 2002
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
447 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
Aldo Demarchi
Comissão de Administração Pública
448 / 2002
favorável ao projeto e emenda(s)
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 578/1998
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