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Projeto
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Projeto de lei nº 221 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
221 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a assistência à gestante, ao nascituro e à criança lactente portadores do vírus HIV.
Data de Publicação
20/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE, HIV/AIDS, LACTENTE, NASCITURO, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
25/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
02/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
04/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2000
Entrada na CCJ.
11/05/2000
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
12/05/2000
Enviado ao Deputado.
13/06/2000
Recebido com parecer favorável.
13/06/2000
Enviado à CCJ.
29/06/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000
Enviado à CSH.
01/08/2000
Entrada na CSH.
03/08/2000
Distribuído ao dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
04/08/2000
Enviado ao Deputado.
10/08/2000
Recebido com parecer favorável.
10/10/2000
Vista solicitada pelo Dep.
Milton Flávio
. Ao PC.
11/10/2000
Enviado ao Deputado.
13/05/2002
Devolvido e enviado à CSH.
14/05/2002
Recebido da vista.
28/05/2002
Redistribuído ao Dep.
Newton Brandão
.
29/05/2002
Enviado ao Deputado.
12/06/2002
Devolvido e enviado à CSH.
12/06/2002
Devolvido sem parecer.
24/06/2002
Redistribuiído ao Dep.
Newton Brandão
.
26/06/2002
Enviado ao Deputado.
01/08/2002
Devolvido e enviado à CSH.
01/08/2002
Recebido com parecer favorável.
26/11/2002
Aprovado o parecer.
26/11/2002
Enviado à CFO.
26/11/2002
Entrada na CFO.
25/02/2003
10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003
Publicado o requerimento do Deputado Carlinhos Almeida solicita Regime de urgência, no DA (p. 11 )
26/02/2003
Publicados os pareceres nº 248/03 da CCJ Fav., nº 249/03 da C.S.H. Fav e 250/03 da CFO RE Fav, DA (p. 11/12)
28/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/2003
Presidente solicita RE pela CFO.
07/03/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
07/03/2003
Enviado ao STAM.
10/03/2003
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Milton Flávio
10/03/2003
Enviado ao Deputado.
12/03/2003
Designado RE Deputado
Cândido Vaccarezza
pela CFO
12/03/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
13/03/2003
Solicitada a devolução. ao STAM.
13/03/2003
Enviado ao Deputado.
18/03/2003
Devolvido com parecer favorável do RE pela CFO.Enviado ao STAM.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
248 / 2003
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
249 / 2003
favorável à(s) emenda(s)
Newton Brandão
Comissão de Saúde e Higiene
250 / 2003
favorável
Cândido Vaccarezza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/02/2003
Req. Urgência
000001
Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 613/1996
Projeto de lei 774/1997
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