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Projeto de lei Complementar nº 22 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
22 / 2006
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da
Lei Complementar nº 776, de 1994
.
Data de Publicação
25/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 745/1993
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 776/1994
, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 25/03/2006
28/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
06/06/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
12/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2006
Juntado pedido de R.E.
26/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CCJ
29/06/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
29/06/2006
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
29/06/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2006
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
03/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
05/07/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/07/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2006
Presidente solicita R.E.
11/07/2006
Juntado pedido de R.E.
12/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CFO
17/07/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/07/2006
Publicado pareceres nºs: 1258, de 2006, de RE pela CCJ, 1259/06, da CSP e 1260/06, de RE pela CFO - deputado
Ubiratan Guimarães
, favoráveis. (DA p. 13)
18/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2006
1258 / 2006
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2006
1259 / 2006
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
17/07/2006
1260 / 2006
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Conte Lopes
1
02/06/2006
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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