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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 203 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
203 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.549 / 2000
Ementa
Mensagem nº 54/00 - Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira.
Data de Publicação
18/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), ESTADO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NORMA, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
20/04/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 09 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p. 03
25/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CEP - Comissão de Economia e Planejamento(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
26/04/2000
À CCJ.
26/04/2000
Entrada na CCJ.
27/04/2000
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
28/04/2000
Enviado ao Deputado.
02/05/2000
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, o parecer da Relatora, Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 2 e 9 na forma das subemendas apresentadas e contrário as demais emendas.
02/05/2000
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as subemendas às emendas nºs. 1, 2, e 9. Prejudicadas as emendas 1, 2, e 9, e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
02/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000
Publicado o parecer nº 665/00 - Congresso de Comissões CCJ/CEP/CFO - favorável com emendas nºs1, 2 e 9 na forma da subemenda - DA p.06
03/05/2000
Reentrada para apreciação da Redação Final. À CR.
03/05/2000
Entrada na C.Redação.
03/05/2000
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
04/05/2000
Retornou com parecer dando redação final.
04/05/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
04/05/2000
Ao STAM.
05/05/2000
Publicado o parecer nº 693/00, da C.Redação, (DA p.06)
05/05/2000
Em pauta por Uma Sessão (Redação)
05/05/2000
Ofício nº 3294/2000 entregue na ATL.
06/05/2000
Publicado Autógrafo nº 24.520 (DA p. 6)
12/05/2000
Publicada a Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE p. 1)
18/05/2000
Publicada a retificação da Lei nº 10.549, de 11/5/00 (DOE, p.1)
28/06/2003
Publicado Decreto nº 47.910, de 27.06.2003, dispondo sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento. (DOE p. 2)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2000
Autógrafo
24620
2
20/04/2000
Emenda de Pauta
000009
Mariângela Duarte
3
20/04/2000
Emenda de Pauta
000008
Mariângela Duarte
4
20/04/2000
Emenda de Pauta
000007
Mariângela Duarte
5
20/04/2000
Emenda de Pauta
000006
Mariângela Duarte
6
20/04/2000
Emenda de Pauta
000005
Mariângela Duarte
7
20/04/2000
Emenda de Pauta
000004
Mariângela Duarte
8
20/04/2000
Emenda de Pauta
000003
Edson Gomes
9
20/04/2000
Emenda de Pauta
000002
Carlinhos Almeida
10
20/04/2000
Emenda de Pauta
000001
José Zico Prado
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 576/2001
Projeto de lei 824/2001
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