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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2006
Ementa Institui os princípios básicos da gestão democrática no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 23/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, DIRETOR, DIRETOR DE ESCOLA, EDUCAÇÃO, ELEIÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA, GESTÃO DEMOCRÁTICA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/12/2006
06/01/2007 Republicada a propositura por ter saído com incorreções. (DA p. 6 e 7)
22/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/01/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
06/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2007 Juntado pedido de R.E.
09/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
14/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
06/08/2007 Devolvido sem parecer
08/08/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
23/08/2007 Devolvido sem parecer
30/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
08/11/2007 Devolvido sem parecer
29/11/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/03/2008 Devolvido sem parecer
11/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
14/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008 Juntado pedido de R.E.
23/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Cido Sério, pela comissão CE
16/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cido Sério, pela Comissão de Educação
16/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
03/09/2008 Devolvido da vista
23/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
24/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
08/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2008 Publicados: Parecer nº 3464/08, de RE pela CCJ, Deputado enio Tatto¿favorável à proposição; Parecer nº 3465/08, de RE pela CE, Deputado Cido Sério¿favorável à proposição e Parecer nº 3466/08, de RE pela CFO, Deputado José Cândido¿favorável à proposição. (DA p. 9)
11/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2007 3464 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
16/05/2008 3465 / 2008 favorável favorável Cido Sério Comissão de Educação  
08/10/2008 3466 / 2008 favorável favorável José Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  
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