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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 100 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
100 / 2006
Ementa
Obriga as escolas públicas e privadas a exigirem atestado médico de aptidão física de seus alunos.
Data de Publicação
14/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, APTIDÃO FÍSICA E MENTAL (EXAME), ATESTADO MÉDICO, EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2006
15/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
20/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
28/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
01/12/2006
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
12/12/2006
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/03/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
12/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Roberto Felício
24/09/2007
Devolvido sem parecer
31/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
, favorável, com emenda
31/10/2007
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
07/11/2007
Publicados: Parecer nº 2890/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2891/07, da CE- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 34)
07/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2890 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
2891 / 2007
favorável
favorável
Paulo Alexandre Barbosa
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/10/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
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