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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 5 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
5 / 2006
Ementa
Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
11/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 989/2006
, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/02/2006
13/02/2006
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado
Ricardo Castilho
, DA p. 15
14/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
.
06/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
06/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo.
07/04/2006
Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e emenda nº 1.
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006
Entrada na MESA
27/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 21)
16/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
16/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Giba Marson
1
16/02/2006
Emenda de Pauta
1
Renumere-se o artigo único das Disposições Transitórias como artigo 1º e acrescente-se o seguinte artigo 2º.
Ricardo Castilho
2
17/02/2006
Req. Urgência
Baleia Rossi
Total: 2 ocorrência(s)
1
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