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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 38 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
38 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.795 / 2008
Ementa
Institui o "Dia da Mata Atlântica".
Data de Publicação
11/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
22/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
01/12/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
06/12/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/12/2006
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
01/03/2007
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
, favorável
08/03/2007
Publicados: Parecer nº 175/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 176/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 19)
08/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
29/11/2007
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07)
13/12/2007
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo único da XIII CRI)
13/12/2007
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2007
Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2007
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/01/2008
20/12/2007
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008.
21/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.402 (DA p. 25)
21/12/2007
Aguardando Sanção
08/01/2008
Publicada a
Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008
. (DOE p.1)
08/01/2008
Convertido na
Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008
.
17/01/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2006
175 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
176 / 2007
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2007
Autógrafo
27402
Vaz de Lima
2
08/01/2008
Lei
12795
Lei ao Projeto de lei numero 38/2006
Governador
3
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Orlando Morando
José Carlos Stangarlini
Total: 3 ocorrência(s)
1
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