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Moção nº 2 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
2 / 2006
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar à Casa da Moeda a produção de cédulas com pontos em braile ou alto relevo para possibilitar sua identificação por portadores de deficiência visual.
Data de Publicação
09/02/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
BRAILLE, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/02/2006
10/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
10/02/2006
Publicada a retificação da Moção DA (p. 14).
13/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
25/04/2006
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
20/03/2007
ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI
05/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)
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