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Projeto de lei nº 0185 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0185 / 2000
Ementa
Transforma em estância turística o Município de Miguelópolis.
Data de Publicação
12/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores
ESTÂNCIA TURÍSTICA, MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
13/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
19/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
25/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CET - Comissão de Esportes e Turismo().
26/04/2000
Entrada. À CCJ.
27/04/2000
Entrada na CCJ.
02/05/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
04/05/2000
Enviado ao Deputado.
18/05/2000
Devolvido com cota ao DADE.Enviado à CCJ.
19/05/2000
Recebido com cota do Relator para ser encaminhado ao DADE.
29/05/2000
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
30/05/2000
Enviado ao STAM.
26/04/2003
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .
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