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Projeto
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Projeto de lei nº 194 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
194 / 2006
Ementa
Institui o Selo "Empresa Amiga do Trabalhador".
Data de Publicação
06/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Martins
,
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, EMPRESA, INCENTIVO, TRABALHADOR, VALORIZAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006
07/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
17/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
01/06/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/11/2006
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
16/11/2006
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Hamilton Pereira
,favorável
30/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
14/09/2007
Publicados: Parecer nº 1972/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1973/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1974/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
14/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/06/2006
1972 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2006
1973 / 2007
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Relações do Trabalho
22/08/2007
1974 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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