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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 44 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
44 / 2005
Ementa
Assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio.
Data de Publicação
22/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005
18/01/2006
Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
12/12/2006
Devolvido sem parecer
14/12/2006
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
26/02/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/2007
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
24/09/2007
Devolvido sem parecer
24/09/2007
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
31/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável
31/10/2007
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
04/12/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
07/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
05/03/2008
Publicados: Parecer nº 307/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 308/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 309/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 24)
05/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
31/10/2007 - Comissão de Segurança Pública
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
307 / 2008
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
308 / 2008
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública
26/02/2007
309 / 2008
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Projeto de lei Complementar 3/2007
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