SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 956 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
956 / 2005
Ementa
Restringe a comercialização de produtos ópticos a estabelecimentos especializados, devidamente credenciados e portadores de licença para tal finalidade.
Data de Publicação
21/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LENTE DE CONTATO, LICENÇA, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, ÓCULOS, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/12/2005
22/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 2ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
02/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
03/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
06/06/2006
81ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de urgência.
06/06/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/06/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
08/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
18/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Arnaldo Jardim, favorável
19/12/2006
Publicado Parecer nº 1.723, de 2006 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento - favorável do relator dep. Arnaldo Jardim. (DA p. 25)
19/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006
49 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.035 (DA p. 5)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 28/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/02/2007
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC.
23/02/2007
Publicado Parecer nº 114/07, de RE pela CCJ, Deputado
Giba Marson
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.7)
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.Comunique-se.Arquive-se.(DA. pág. 51)
27/04/2009
Juntado Ofício SGP nº 1332/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2007
114 / 2007
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2006
1723 / 2006
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27035
Autógrafo ao Projeto de lei numero 956/2005
Mesa Diretora
2
07/06/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
3
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 897/2005
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala