SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 860 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
860 / 2005
Ementa
Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a reservarem 75% (setenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado todas as séries do ensino fundamental e ensino médio, nas escolas da rede pública, bem como os seus equivalentes na modalidade de suplência ou de supletivo.
Data de Publicação
02/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, REDE PÚBLICA FEDERAL, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Último andamento 11/11/2014 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005
05/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
09/03/2006
Devolvido sem parecer
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
29/11/2006
Devolvido sem parecer
29/11/2006
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
01/12/2006
Devolvido sem parecer
06/12/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
18/12/2006
Devolvido sem parecer
06/03/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/03/2007
Devolvido da Vista.
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
19/03/2008
Devolvido sem parecer
09/04/2008
Distribuído a Deputada
Rita Passos
15/10/2008
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação
15/10/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
23/10/2008
Publicado parecer nº 3511/08, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e 3512/08, da Comissão de Educação, favorável na forma do substitutivo . DA pág. 55
23/10/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/10/2008
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 860/05
ao
Projeto de Lei nº 699/05
, e ambos ao
Projeto de Lei nº 530/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 76)
04/02/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 860/05
ao
PL nº 699/05
, e ambos ao
Pl nº 530/04
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.65)
18/11/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 208/09
ao
PL nº 71/2009
e ambos ao
PL nº 530/04
, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 699/05, este PL e o
PL nº 148/2006
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
03/12/2009
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 194/2007
ao Projeto ao
Projeto de lei nº 530/2004
, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, este PL, o
PL nº 148/2006
, o
PL nº 71/2009
e o
PL nº 208/2009
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 321/2012
ao
Projeto de lei nº 530/2004
, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, este PL, o
PL nº 148/2006
, o
PL nº 194/2007
,
PL nº 71/2009
e o
PL nº 208/2009
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2014
162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de Lei nº 321, de 2012
.
Votação nas Comissões
15/10/2008 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
3511 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2008
3512 / 2008
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Rita Passos
Comissão de Educação
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 530/2004
Projeto de lei 699/2005
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala