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Projeto
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Projeto de lei nº 0167 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0167 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas.
Data de Publicação
05/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
LEGITIMAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
12/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
19/04/2000
Entrada na CCJ.
25/04/2000
Distribuido Dep.
Jorge Caruso
.
27/04/2000
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.3)
09/05/2000
30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
17/05/2000
Recebido sem parecer.
17/05/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Nabi Abi Chedid
24/05/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CAPE.
24/05/2000
Entrada na CAPE
25/05/2000
Distribuído ao Deputado Márcio Araújo
31/05/2000
Recebido pela CAPEC . Anexado o parecer favorável do Senhor Deputado Márcio Araújo
31/05/2000
Anexado pedido de R.E.Saída da CAPEC.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Márcio Araújo
07/06/2000
Presidente solicita a devolução do
PL 167/2000
. Ao Deputado.
08/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável ao PL. Enviado à CFO
08/06/2000
Entrada na CFO
08/06/2000
Distribuido ao Dep.
Lobbe Neto
.
13/06/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/06/2000
Recebido e juntado o pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
01/08/2000
Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao PL. Ao STAM.
03/08/2000
Publicados os pareceres: 1230/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável); 1231/2000, do Relator Especial pela CAEP Deputado Márcio Araujo (Favorável); 1232/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (Favorável) (DA, p.8/9)
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
07/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1230 / 2000
favorável
Nabi Abi Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
1231 / 2000
favorável
Marcio Araújo
Comissão de Agricultura e Pecuária
1232 / 2000
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/04/2000
Req. Urgência
062037
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 427/1996
Projeto de lei 204/2001
Projeto de lei 578/2007
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