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Projeto de lei Complementar nº 36 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
36 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 982 / 2005
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2006, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela
Lei Complementar nº 834, de 1997
.
Data de Publicação
09/11/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 838/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 855/1998
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 862/1999
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 889/2000
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 930/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 937/2002
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 953/2003
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 964/2004
, PRAZO, PRORROGAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 67 em 09/11/2005
11/11/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão
12/11/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Renato Simões
D.A. p. 28
17/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
25/11/2005
Juntado pedido de R.E.
29/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
30/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Entrada na Comissão de Educação
01/12/2005
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
05/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2005
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Educação
06/12/2005
Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Geraldo Lopes
, pela comissão CE
09/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1,do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Educação
09/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Juntado pedido de R.E.
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
13/12/2005
Recebido com parecer favorável à(s) emenda(s) Nº 1, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.397/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 3.398/05, de RE pela CE, Deputado
Geraldo Lopes
-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3.399/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 17)
14/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1.
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.677. (DA p.42)
22/12/2005
Aguardando Sanção
30/12/2005
Publicada
Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE I p. 1)
30/12/2005
Convertido na Lei Complementar nº 982, de 29 dezembro de 2005
19/06/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/11/2005
3397 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2005
3398 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
13/12/2005
3399 / 2005
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s) Nº 1
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26677
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 36/2005
2
12/11/2005
Emenda de Pauta
1
incorpora gratificação ao salário dos servidores
Renato Simões
3
30/12/2005
Lei Complementar
982
Governador
4
21/12/2005
Ofício
9692
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 36/2005
Total: 4 ocorrência(s)
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