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Projeto
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Projeto de lei nº 760 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
760 / 2005
Ementa
Obriga a administração estadual a fornecer, gratuitamente, produtos farmacêuticos para o bloqueio e proteção solar, aos servidores que exercem suas atividades ao ar livre.
Data de Publicação
22/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
FILTRO SOLAR, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005
25/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
26/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
27/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
31/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
21/12/2005
70ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado
Arnaldo Jardim
, favorável à proposição
23/12/2005
Publicado Parecer nº 3.500/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 15)
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.740 . (DA p. 24)
03/02/2006
Aguardando Sanção
23/02/2006
Publicada Mensagem nº 48/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006
Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006
Juntado pedido de R.E.
14/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Nivaldo Santana
, pela comissão CCJ
15/03/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Nivaldo Santana, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
16/03/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
22/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e contrário ao veto
23/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
25/03/2006
Publicado Parecer nº 548/06, de RE pela CCJ, Deputado
Nivaldo Santana
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
27/03/2006
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
15/04/2009
Encaminhado ofício SGP nº 1348/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto.
25/05/2009
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3500 / 2005
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2006
548 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Nivaldo Santana
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/02/2006
Autógrafo
26740
Autógrafo ao Projeto de lei numero 760/2005
2
17/12/2005
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
3
23/02/2006
Veto Total
/2006
Mensagem nº 48
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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