SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 708 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
708 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.186 / 2006
Ementa
Altera a
Lei nº 10.086, de 1998
, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Data de Publicação
05/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 10086/1998
, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO, TRIBUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Tramitação
Data
Descrição
05/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 05/10/2005
06/10/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
07/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2005
Publicado as Emendas nºs 01, 02 e 03, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Arnaldo Jardim e Milton Vieira, respectivamente, D.A. p. 13
10/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
18/10/2005
Juntado pedido de R.E.
20/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CCJ
25/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01,02 e 03,do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
31/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Economia e Planejamento.
04/11/2005
Juntado pedido de R.E.
07/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CEP
10/11/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02 e 03., do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Economia e Planejamento
11/11/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2005
Juntado pedido de R.E.
22/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.129/05, de RE pela CCJ, Deputado
Aldo Demarchi
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3.130/05, de RE pela CEP, Deputado
Jonas Donizette
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 112)
22/11/2005
173ª Sessão Ordinária - incluido na Ordem do Dia
22/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/11/2005
52ª Sessão Extraordinária - levantada a sessão (art. 106, IV, XII CRI)
23/11/2005
55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
14/12/2005
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.616 (DA p.17)
21/12/2005
Aguardando Sanção
06/01/2006
Publicado a
Lei n° 12 186, de 5 de janeiro de 2006
.(DOE I p. 1)
06/01/2006
Convertido na
Lei n° 12 186, de 5 de janeiro de 2006
07/01/2006
PUBLICADA A ERRATA DA LEI Nº 12.186, de 05 de janeiro de 2006 (DOE p. 04)
20/03/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2005
3129 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3
Aldo Demarchi
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
3130 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02 e 03.
Jonas Donizette
Comissão de Economia e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26616
Autógrafo ao Projeto de lei numero 708/2005
2
07/10/2005
Emenda de Pauta
3
Altera dispositivos da Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado de São Paulo
Milton Vieira
3
07/10/2005
Emenda de Pauta
2
Arnaldo Jardim
4
07/10/2005
Emenda de Pauta
1
Suprima-se a letra "e" do inciso III do artigo 3º do Projeto em epígrafe:
Maria Lúcia Prandi
5
06/01/2006
Lei
12186
Total: 5 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala