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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2005
Ementa
Cria a Região Metropolitana de Sorocaba, com sede naquele Município.
Data de Publicação
08/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/10/2005
11/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
19/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
20/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
21/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/02/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Baleia Rossi
, solicitando informações complementares(Sec. Economia e Planejamento).
16/05/2006
Publicado ofício nº 215/06, da Casa Civil, em resposta ao ofício SGP nº 1317/06.
06/09/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
06/09/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2006
Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2006
Juntado pedido de R.E.
15/09/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
21/09/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2006
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
26/09/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
27/10/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
13/11/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2006
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2006
Devolvido sem parecer
16/11/2006
Juntado pedido de R.E.
21/11/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CAMU
29/11/2006
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Mário Reali
, pela CAMU, requerendo ao Presidente da Casa determine a remessa de ofício ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento para as providências cabíveis. Ao STAM.
05/12/2006
Protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes, o Of.SGP nº 9706/06, visando obter manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da criação da Região Metropolitana de Sorocaba.
17/06/2009
Recebido pela CAMU que solicitou a propositura ao STAM para simples consulta.
17/06/2009
Devolvido após consulta. Encaminhar ao STAM.
18/06/2009
Designado como Relator Especial, a Deputada
Ana Perugini
.
25/06/2009
Devolvido pela Relatora Especial, em substituição à Comissão de Assuntos Municipais, solicitando, nos termos do artigo 6º,da
Lei Complementar nº 760/1994
, remessa de ofício ao Secretário de Estado da Economia e Planejamento, para que emita parecer que demonstre as características referidas ao artigo 3º da citada LC, e, em consequência, expeça a correspondente certidão, assim como proceda às audiências aos Municípios envolvidos, encaminhando para esta Casa o resultado das referidas audiências, visando a instrução da proposição, para efeito de Parecer por parte da Relatora Especial.
05/08/2009
Juntado ao processo, despacho do Senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, oficie-se a Secretaria de Economia e Planejamento, para fins do artigo 6º da
Lei Complementar nº 760/1994
, juntando-se avulso da proposição e cópia da manifestação da Senhora Ana Perugini.
13/08/2009
Protocolado junto à Assessoria Técnico Legislativa do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6051/2009.
13/08/2009
Encaminhado ao Departamento de Comissões.
22/09/2009
Publicado Ofício s/nº, do Gabinte da Casa Civil do Estado de São Paulo, manifestando-se com referência ao referido PLC (DA. pág. 30).
27/11/2009
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
30/11/2009
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
01/12/2009
Distribuído ao Deputado
Celso Giglio
25/03/2010
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Celso Giglio
, favorável
13/05/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
03/02/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
07/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2011
Devolvido sem parecer
11/02/2011
Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Adriano Diogo
, pela comissão CFO
31/03/2011
Recebido com parecer favorável, do relator especial Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/04/2011
Publicados: Parecer nº 292/10, de RE pela CCJ e Redação, Deputado
Donisete Braga
-favorável à proposição; Parecer nº 293/10, de RE pela CAMU, Deputada
Ana Perugini
-favorável à proposição, propondo: I- a remessa de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento solicitando o resultado dos estudos realizados em parceria com o SEADE e a EMPLASA, II- Audiências Públicas aos Municípios interessados; Parecer nº 294, da CAME-favorável à proposição e Parecer nº 295/10, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado
Adriano Diogo
-favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
02/04/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/04/2011
Publicada Retificação dos Pareceres: nº 293/11, da CAMU e n° 294/11, da CAME. (DA p. 20)
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
16/05/2014
Publicado o Despacho:Prejudicado o projeto, nos termos do artigo 178, I, da ¿XIV CRI¿, em razão da aprovação do
projeto de lei complementar nº 1/2014
, deliberado na 43ª Sessão Ordinária, em 08/04/2014 e consubstanciado na
Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014
. Arquive-se. DA (p. 15 )
29/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010
Votação nas Comissões
12/05/2010 - Comissão de Assuntos Metropolitanos
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2006
292 / 2011
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2009
293 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
25/03/2010
294 / 2011
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Assuntos Metropolitanos
31/03/2011
295 / 2011
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Adriano Diogo
Cota
solicitando informações complementares(Sec. Economia e Planejamento).
Baleia Rossi
Cota
Devolvido com cota de RE pela CAMU, Dep. Mário Reali, requerendo ao Presidente da Casa determine a remessa de ofício ao Secretário de Estado de Economia e Planejamento para as providências cabíveis. Ao STAM.
Mário Reali
Cota
Remessa do Sr. Presidente da ALESP, ao Sr. Governador.
Cândido Vaccarezza
Cota
Remessa do Presidente da CCJ, para Secretaria de Economina e Planejamento.
Cândido Vaccarezza
1
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
Total: 1 ocorrência(s)
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