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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0023 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0023 / 2000
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 826, de 1997
, que cria o Ouvidoria da Policia do Estado.
Data de Publicação
23/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 826/1997
, MINISTÉRIO PÚBLICO, OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE S, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, RESPONSABILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005
Tramitação
Data
Descrição
23/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
24/03/2000
Publicada a retificação do PLC (DA, p.6)
24/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
30/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
31/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000
Entrada na CCJ.
07/04/2000
Distribuido Dep.
Carlinhos Almeida
.
13/04/2000
Enviado ao Deputado
05/05/2000
Dep.Rosmary Corrêa solicita Relator Especial (DA p.04)
05/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
10/05/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2000
Recebido com parecer contrário.
15/05/2000
Presidente solicita Relator Especial
16/05/2000
Pedido de RE. À CCJ.
16/05/2000
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000
Ao STAM.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
02/06/2000
Enviado ao Deputado.
10/08/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CSP.
10/08/2000
Distribuido ao Dep.Conte Lopes.
11/08/2000
Enviado ao Deputado.
11/08/2000
Distibuído ao Deputado
Conte Lopes
18/08/2000
Devolvido e enviado à CSP.
18/08/2000
Recebido com parecer favorável
25/09/2000
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado
Conte Lopes
25/09/2000
juntado pedido de RE. Ao Pc.
25/09/2000
Ao STAM.
25/09/2000
Presidente solicita Relator Especial
25/09/2000
Devolvido com Despacho do Presidente, designando o Dep.
Conte Lopes
RE pela CSP. Ao Deputado.
26/09/2000
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
03/10/2000
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado à CFO.
03/10/2000
Entrada na CFO.
16/10/2000
Distribuido ao Dep.Claury A.Silva.
16/10/2000
Enviado ao Deputado.
19/10/2000
Devolvido e enviado á CFO
19/10/2000
Redistribuído ao Deputado
Lobbe Neto
23/10/2000
Enviado ao Deputado.
01/11/2000
Publicado Ofício 144/1999, da Secretaria de Segurança Pública, encaminhando documentação relativa a este PLC (DA, p.1)
08/11/2000
Devolvido e enviado à CFO.
08/11/2000
Recebido com parecer favorável
09/11/2000
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
09/11/2000
Autor solicita RE.Ao STAM.
16/11/2000
Pedido de RE. À CFO.
16/11/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
17/11/2000
Enviado ao STAM.
21/11/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Lobbe Neto
21/11/2000
Enviado ao Deputado.
28/11/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
01/12/2000
Publicados os pareceres: 1928/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves Silva (Favorável); 1929/2000, do Relator Especial pela CSP Deputado
Conte Lopes
(Favorável); 1930/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado
Lobbe Neto
(Favorável) (DA, p.5)
09/12/2000
Publicado requerimento da autora solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.2)
03/02/2001
Publicado Ofício 170/2000, da Secretaria de Segurança Pública, matéria publicada no Jornal "Diário Popular" relativa a este PLC (DA, p.3)
18/04/2001
20ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
24/04/2001
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
26/04/2001
Publicado despacho aprovando o pedido de retirada. (DA p. 8)
14/05/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05348/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/12/2000
Req. Retirada
084199
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
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