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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 648 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
648 / 2005
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da
Lei nº 6374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de isentar os motoristas autônomos na aquisição de caminhão para transporte de mercadorias com peso máximo de 5 toneladas.
Data de Publicação
21/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
CAMINHÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, MEIO DE TRANSPORTE, MOTORISTA, MOTORISTA AUTÔNOMO, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, TRIBUTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/09/2005
22/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
30/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
12/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
13/12/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Vieira
06/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2006
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
13/02/2006
Juntado pedido de R.E.
16/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
21/02/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
16/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
16/05/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2006
Devolvido da vista
19/05/2006
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 11)
19/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2006
Presidente solicita Relator Especial
23/05/2006
Publicados os pareceres nº 957/2006 de Relator Especial pela CCJ, nº 958/2006 de da CFO, ambos favoráveis à Proposição.(DA p. 18).
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
06/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
957 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
958 / 2006
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/2007
Req. Urgência
1
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 65/2008
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