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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 73 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
73 / 2005
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes o pagamento de remuneração aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.
Data de Publicação
01/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/09/2005
02/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2005
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
.
30/09/2005
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
04/10/2005
Redistribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
.
20/10/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/10/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Rosmary Corrêa
,favorável
02/11/2005
Publicado parecer nº 2938, de 2005, da CSP - favorável. (DA p. 17)
02/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007
Reentrada na Comissão de Segurança Pública.
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/2011
.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
14/05/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 2474/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
15/05/2013
Arquive-se.
25/05/2013
Publicado Ofício nº 637/2013, Presidência da República, encaminha manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 15)
03/08/2013
Publicado Ofício nº 7670/2013 Ministério da Defesa, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
03/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
03/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/03/2013 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2005
/ 2005
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
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