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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 71 /2005
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
71 / 2005
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim apresentar propositura obrigando às aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfibrilador cardíaco automático.
Data de Publicação
27/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO, SAÚDE, TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/08/2005
30/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
06/09/2005
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/09/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/09/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
23/09/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/10/2005
Publicado Parecer nº 2.786/05, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 19)
19/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, em 23/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.14)
26/02/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
Votação nas Comissões
23/02/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
2786 / 2005
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Saúde
e Higiene
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