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Projeto de lei Complementar nº 0021 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0021 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Nível Universitário aos policiais civis e militares que preencham os requisitos legais.
Data de Publicação
18/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
03/04/2000
Entrada na CCJ.
05/04/2000
Distribuido ao Dep.
Pedro Mori
.
07/04/2000
Enviado ao Deputado.
17/04/2000
Enviado à CCJ.
18/04/2000
Recebido com parecer favorável.
25/05/2000
Aprovado o parecer do relator.
25/05/2000
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Mori favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2000
Enviado à CSP.
01/06/2000
Distribuído para o Dep.
Elói Pietá
.
02/06/2000
Enviado ao Deputado.
19/12/2000
Devolvido e enviado à CSP.
19/12/2000
Recebido sem parecer
12/03/2001
Redistr. ao dep. Renato Simões.
14/03/2001
Enviado ao Deputado.
30/03/2001
Devolvido e enviado à CSP.
08/06/2001
Redistr. para Dep.Conte Lopes.
12/06/2001
Enviado ao Deputado.
25/06/2001
Devolvido e enviado à CSP.
25/06/2001
Recebido com parecer favorável
08/08/2001
Recebido com parecer do relator do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2001
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO.
08/08/2001
Entrada na CFO.
06/02/2002
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
07/02/2002
Enviado ao Deputado.
26/02/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002
Recebido sem parecer
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
26/04/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002
Recebido com parecer contrário.
07/05/2002
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
. Ao PC.
09/05/2002
Enviado ao Deputado.
18/12/2002
Devolvido da vista.
26/05/2003
Redistribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
27/05/2003
Enviado ao Deputado.
28/05/2003
Devolvido e enviado à CFO.
28/05/2003
Recebido com parecer contrário.
25/06/2003
Vista ao deputado
Edson Gomes
.
25/06/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
25/06/2003
Líder sollicita RE. Ao STAM.
26/06/2003
Enviado ao Deputado.
26/06/2003
Presidente solicita R.E.
26/06/2003
Pedido de RE. À CFO.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
30/06/2003
Devolvido da vista.
04/08/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
05/08/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
Designado o Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
, Relator Especial pela C.F.O.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
10/09/2003
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Luiz Gonzaga Vieira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
11/09/2003
Publicados Pareceres de nº 1083/2003, da CCJ, (favorável ); nº 1084/2003, da CSP, (favorável ); nº 1085/2003, de Relator Especial em Substituição à CFO, (contrário ao projeto) - D.A, págs 13.
15/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2000
1083 / 2003
favorável
favorável
Pedro Mori
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2001
1084 / 2003
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
10/09/2003
1085 / 2003
contrário
contrário
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 117/1997
Projeto de lei Complementar 2/1998
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