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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 502 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
502 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.141 / 2005
Ementa
Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Nova Aliança, imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação
10/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, NOVA ALIANÇA (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/08/2005
11/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/08/2005
199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
30/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável
01/09/2005
Publicado Parecer nº 2.102/05, Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à proposição. (DA p. 19)
01/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 2.102/05. (DA p. 15)
09/11/2005
51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/11/2005
Publicado Autógrafo nº 26.577. (DA p.43)
18/11/2005
Aguardando Sanção
09/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.141, de 8 de dezembro de 2005
. (DOE p. 1)
09/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.141, de 8 de dezembro de 2005
18/01/2006
Arquive-se.
30/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/08/2005
2102 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/11/2005
Autógrafo
26577
Autógrafo ao Projeto de lei numero 502/2005
2
09/12/2005
Lei
12141
Governador
3
17/11/2005
Ofício
8313
Ofício ao Projeto de lei numero 502/2005
4
24/08/2005
Req. Urgência
Edson Aparecido, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Campos Machado, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, João Caramez, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Wagner Salustiano, Zuza Abdul Massih
Total: 4 ocorrência(s)
1
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