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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2005
Ementa Obriga as empresas de administração pública e privada, com mais de 100 (cem) pessoas em seu quadro funcional, a disponibilizarem a realização de "Ginástica Laboral" para todos os funcionários.
Data de Publicação 05/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, GINÁSTICA LABORAL, MEDICINA, MERCADO DE TRABALHO, PREVENÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/05/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005
08/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
12/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
25/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
15/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/02/2006 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados: Parecer nº 899/06, da CCJ, Parecer nº 900/06, da CAP e Parecer nº 901/06, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 13)
19/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2006 899 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2006 900 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
09/05/2006 901 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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