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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 469 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
469 / 2005
Ementa
Estabelece normas para os serviços de manobra, estacionamento e guarda de veículos, denominados "Valet Service" em estabelecimentos de qualquer natureza.
Data de Publicação
09/07/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
ESTACIONAMENTO, NORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/07/2005
12/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
12/09/2005
Devolvido sem parecer
26/09/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
16/11/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
15/12/2005
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/02/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
21/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
21/12/2006
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável ao projeto com emenda
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CDC.
22/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.784/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.785/06, da CDDC- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
22/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
28/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
09/01/2007
Juntado pedido de R.E.
22/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
30/01/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007
Publicado Parecer nº 57/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8)
02/02/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
09/02/2007
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.086 (DA p. 7)
10/02/2007
Aguardando Sanção
06/03/2007
Publicada Mensagem nº 53/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
07/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
07/03/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2005
1784 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006
1785 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
30/01/2007
57 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2007
Autógrafo
27086
Autógrafo ao Projeto de lei numero 469/2005
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
09/02/2007
Ofício
295
Ofício ao Projeto de lei numero 469/2005
Mesa Diretora
4
04/04/2006
Req. Urgência
Estabelece normas para disciplinar as relações de consumo de serviços de manobra, estacionamento e guarda de veículos, também denominado "Valet Service" em estabelecimentos de qualquer natureza.
Rogério Nogueira
5
06/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 53
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 241/2008
Projeto de lei 564/2009
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