Moção n° 56, de 2005 ( Moção 56 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	56 / 2005
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 84/99, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática e suas penalidades.
Data de Publicação	01/07/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COMPUTADOR, CRIME, INFORMÁTICA, INTERNET
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
01/07/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2005
04/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005	Pauta de 2ª sessão.
06/07/2005	Pauta de 3ª sessão.
07/07/2005	Pauta de 4ª sessão.
08/07/2005	Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
10/08/2005	Entrada na CCJ.
17/08/2005	Distribuído ao Deputado Giba Marson.
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006	Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel à moção na forma do substitutivo
14/03/2006	Publicado Parecer nº 341/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.17)
14/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/03/2006	341 / 2006	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel à moção na forma do substitutivo	Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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