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Moção nº 0046 /2000
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0046 / 2000
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de apresentarem propostas que proíbam a venda de fortificantes, tônicos estimulantes de apetite e crescimento, complementos de ferro e fósforo, energéticos e similares, que contenham álcool em sua composição química, quando destinados ao uso infantil.
Data de Publicação
14/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores
FORTIFICANTE, MEDICAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
15/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
21/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000
Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene().
28/03/2000
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/03/2000
Distribuído ao Dep.
Antonio Salim Curiati
.
14/04/2000
Retornou com parecer favorável.
25/04/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
28/04/2000
Publicado Parecer nº 626/00, da CSH- favorável à proposição. (DA p.6)
06/12/2007
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/12/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, em 23/02/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
26/02/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
26/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009
Votação nas Comissões
23/02/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
626 / 2000
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Saúde
e Higiene
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