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Projeto
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Projeto de lei nº 406 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
406 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.602 / 2007
Ementa
Dá denominação de "Armando Alves da Cunha" à Rodovia SP - 348/310 que liga a Rodovia Washington Luís SP-310 ao Município de Fernando Prestes.
Data de Publicação
23/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FERNANDO PRESTES (MUNICÍPIO), ROD. SP 310, ROD. SP 348, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 23/06/2005
24/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/07/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
25/04/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
25/04/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.651/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.652/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto.
07/03/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007
Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007
Distribuído a Deputada
Maria do Carmo Piunti
09/03/2007
Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, propondo redação final
23/03/2007
Publicado Parecer nº 355/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007
Pauta de 1ª Sessão-Redação
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª Sessão-Redação
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
09/04/2007
Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007
Publicado Autógrafo nº 27.165 (DA p. 17)
10/04/2007
Aguardando Sanção
27/04/2007
Publicada a
Lei nº 12.602, de 26 de abril de 2007
. (DOE p.1)
27/04/2007
Convertido na
Lei nº 12.602, de 26 de abril de 2007
17/05/2007
Arquive-se.
23/04/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Votação nas Comissões
12/12/2006 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2006
1651 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
1652 / 2006
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2007
355 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Maria do Carmo Piunti
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/04/2007
Autógrafo
27165
Autógrafo ao Projeto de lei numero 406/2005
Mesa Diretora
2
27/04/2007
Lei
12602
Governador
3
10/04/2007
Ofício
1218
Ofício ao Projeto de lei numero 406/2005
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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