Moção n° 45, de 2005 ( Moção 45 / 05 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	45 / 2005
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para que a regulamentação do segmento farmacêutico magistral, pretendida pela Anvisa, conte com a participação de profissionais da área, e não da forma arbitrária exposta no texto da Consulta Pública nº 31/05.
Data de Publicação	02/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores	FARMÁCIA, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
02/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2005
06/06/2005	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005	Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005	Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005	Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2005	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/06/2005	Publicado despacho: junte-se a esta a Moção nº 46/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17)
27/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005	Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável à moção 45/2005 e à moção 46/2005., pela Comissão de Saúde e Higiene
01/10/2005	Publicado parecer nº 2 661/05, da CSH, favoráveis às moções nºs: 45/05 e 46/05. (DA p. 15)
01/10/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/03/2008	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p. 29)
10/04/2008	Aprovado, pela Comissão de Saúde e Higiene, em 09/04/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 36)
10/04/2008	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/09/2005	2661 / 2005	favorável	favorável à moção 45/2005 e à moção 46/2005.	Pedro Tobias	Comissão de Saúde e Higiene

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