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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0079 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0079 / 2000
Ementa
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência.
Data de Publicação
25/02/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, DEFESA, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SECRETARIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2000
Entrada na CCJ
15/03/2000
Distribuido Dep.
Edson Aparecido
.
22/03/2000
Recebido sem parecer.
03/04/2000
Redistribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/05/2000
Recebido com parecer contrário.
30/05/2000
Vista concedida ao Dep.
Edmir Chedid
.
13/06/2000
Devolvido da vista.
29/06/2000
Vista concedida Dep.
Luiz Gonzaga Vieira
.
24/08/2000
Recebido com voto em separado do Dep. Luiz G. Vieira, favorável.
10/10/2000
Vista ao Deputado
Pedro Mori
.
18/10/2000
Devolvido da vista.
24/10/2000
Vista à Deputada
Célia Leão
.
05/12/2000
Aprovado o voto em separado.
07/12/2000
Entrada na CPS.
18/12/2000
Distribuído para a dep. Maria Lúcia Prandi.
02/08/2001
Recebido na CPS sem parecer.
13/08/2001
Redistribuído p/dep. Edson Gomes. Ao PC.
29/08/2001
Recebido na CPS com parecer favorável.
12/09/2001
Concedida vista à dep.Maria do Carmo Piunti.
03/12/2001
Recebido na CPS após vista.
20/02/2002
Aprovado o parecer do relator.
22/02/2002
Entrada na CFO
19/03/2002
13ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Pedro Mori
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11)
20/03/2002
Adotado regime de urgência na tramitação do PL.
20/03/2002
Enviado ao Presidente para distribuição.
21/03/2002
Distribuido ao Dep. Celso Tamaui.Ao PC.
09/04/2002
Recebido com parecer favorável.
20/05/2002
Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Vitor Sapienza
.
07/06/2002
Presidente solicitou devolução.
10/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
13/06/2002
Publicado Pareceres nºs. 884/02, da CCJ, 885/02,da CPS,e 886/02, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
, favoráveis (DA. pag. 11)
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
884 / 2002
favorável
favorável
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
885 / 2002
favorável
favorável
Edson Gomes
Comissão de Promoção Social
886 / 2002
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/2002
Req. Urgência
Pedro Mori
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 34/1999
Projeto de lei 353/1999
Projeto de lei 79/2002
Projeto de lei 1139/2003
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