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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0072 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0072 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder estágio, no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, para o aprimoramento profissional dos estudantes.
Data de Publicação 23/02/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ALUNO, AUTARQUIA, CURSO, CURSO SUPERIOR, CURSO SUPLETIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESCOLA, ESTÁGIO, LEI FEDERAL 6494/1977, MATRÍCULA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
23/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
24/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/02/2000 Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
29/02/2000 6ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
01/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
13/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
20/03/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ.
21/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM
22/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos Gondim
24/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Luiz Carlos Gondim, favorável com emendas. À CAP.
24/03/2000 Aprovado.
24/03/2000 Entrada na CAP
24/03/2000 Distribuído ao Dep. Rodrigo Garcia.
28/03/2000 Presidente solicita RE pela CAP.
29/03/2000 Recebido com Parecer favorável à proposição na forma da emenda apresentada e contrário às emendas apresentadas pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2000 Pedido de RE. À CAP.
30/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
31/03/2000 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Pedro Mori
04/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CAP, Dep. Pedro Mori, favorável ao PL com emenda, contrário às emendas apresentadas pelo RE pela CCJ. À CFO.
04/04/2000 Entrada na CFO
04/04/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/04/2000 Presidente solicita RE
13/04/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
25/04/2000 Designado RE pela CFO, o Dep. Jamil Murad
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Jamil Murad, favorável ao PL e emendas da CCJ e I e II da CAP. Ao STAM.
03/05/2000 Publicado os pareceres de nºs: 662/00, de RE, pela CCJ - deputado Luiz Carlos Gondim - favorável com emenda; 663/00, de RE, pela CAP - Deputado Pedro Mori - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ e 664/00, de RE pela CFO - deputado Jamil Murad - favorável ao PL e contrário à emenda apresentada pela CCJ. DA pág. 6
03/05/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
662 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável com emendas Luiz Carlos Gondim Comissão de Constituição e Justiça      
663 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda, e contrário às emendas da Comissão de Justiça Pedro Mori Comissão de Administração Pública                  
664 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, que inclui incisos III e IV ao artigo 6º e contrário à emenda que altera os artigos 7º e 8º e favorável à emenda apresentada por relator especial pela Comissão de Administração Pública. Jamil Murad Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/02/2000 Req. Urgência 057211 Elói Pietá  
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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