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Projeto
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Projeto de lei nº 0042 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0042 / 1993
Ementa
Declara área de proteção ambiental a Mata da ETAESG Prof. Dr. Antonio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente.
Data de Publicação
16/02/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MATA, MEIO AMBIENTE, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Tramitação
Data
Descrição
16/02/1993
Publicado no Diário da Assembléia
17/02/1993
Pauta de 1ª Sessão
18/02/1993
Pauta de 2ª Sessão
25/02/1993
Pauta de 3ª Sessão
25/02/1993
Mudado o regime de tramitação, de prioridade para ordinária
26/02/1993
Recebido do DOL para distribuição (934)
19/03/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/03/1993
Enviado ao Exp.das Comissões (150)
22/03/1993
Entrada na CCJ
26/05/1994
Autor solicita RE
31/05/1994
Presidente solicita RE
10/06/1994
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE
13/06/1994
Designado RE, Dep.
Oswaldo Justo
13/06/1994
Enviado ao Dep.
Oswaldo Justo
, RE designado pela CCJ (943)
01/08/1994
Presidente solicita devolução
02/08/1994
Recebido do Dep. Osvaldo Justo (s/n)
05/08/1994
Designado RE, Dep.
Jayme Gimenez
05/08/1994
Enviado ao Dep.
Jayme Gimenez
(1185)
16/08/1994
Devolvido do Dep.
Jayme Gimenez
(s/n)
17/08/1994
Designado RE, Dep.
Erasmo Dias
17/08/1994
Enviado ao Dep.
Erasmo Dias
, RE designado pela CCJ (1298)
22/08/1994
Devolvido do Dep.
Erasmo Dias
, com parecer (033)
22/08/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1336)
22/08/1994
Entrada na C. Defesa do Meio Ambiente
28/10/1999
Dep.
Roberto Engler
(Lider PSDB) solicita continuidade da tramitação (DA p. 22)
28/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.22)
28/06/2002
CDMA- Instruido com o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e distribuido à Dep. Mª Carmo Piunti. Ao PC.
07/08/2002
CDMA- Devolvido sem parecer. Ao Presidente para redistribuir.
12/08/2002
CDMA- Redistribuido ao Dep.
Luiz Carlos Gondim
. Ao PC.
05/04/2006
Devolvido à CDMA sem parecer.
07/04/2011
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
13/12/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 920/2009
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