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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 302 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
302 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.507 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Papa João Paulo II" ao viaduto localizado no km 90,5 da Rodovia SP-127, em Cerquilho.
Data de Publicação
19/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CERQUILHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 19/05/2005
20/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
28/09/2005
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
14/03/2006
Publicada Errata do Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
04/04/2006
Publicados: Parecer nº 647/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 648/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
04/04/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.935. (DA p. 18)
21/12/2006
Aguardando Sanção
28/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.507, de 27 de dezembro de 2006
. (DOE p.1)
28/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.507, de 27 de dezembro de 2006
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2005
647 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2005
648 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/12/2006
Autógrafo
26935
Autógrafo ao Projeto de lei numero 302/2005
Mesa Diretora
2
28/12/2006
Lei
12507
Governador
3
14/03/2006
Req. Urgência
Dá a denominação de "Papa João Paulo II" ao viaduto localizado no km 90,5 da Rodovia SP-127, em Cerquilho.
Ricardo Trípoli
Total: 3 ocorrência(s)
1
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