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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 282 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
282 / 2005
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Espírita de Americana - AEA, naquele Município.
Data de Publicação
13/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005
16/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
24/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
08/07/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Aprovado o projeto na CCJ.
09/08/2005
Publicado Parecer nº 1.737/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23)
09/08/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005
38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/09/2005
Publicado autógrafo nº 26.535. (DA p. 14)
23/09/2005
Aguardando Sanção
12/10/2005
Publicado Veto Total, mensagem 158.(DA p. 9)
17/10/2005
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/10/2005
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005
Juntado pedido de R.E.
31/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Donisete Braga
, pela comissão CCJ
08/11/2005
Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
Publicado Parecer nº 2.997/05, de RE pela CCJ, Deputado
Donisete Braga
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.51)
16/11/2005
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/07/2005
1737 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2005
2997 / 2005
favorável
favorável ao Veto
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2005
Autógrafo
26535
Autógrafo ao Projeto de lei numero 282/2005
2
22/09/2005
Ofício
7190
Ofício ao Projeto de lei numero 282/2005
3
Ofício
2651
Governador
4
12/10/2005
Veto Total
/2005
Mensagem nº 158
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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