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Projeto
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Projeto de lei nº 149 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
149 / 2005
Ementa
Institui o vale-transporte para os policiais civis e militares.
Data de Publicação
12/04/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE, VALE TRANSPORTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/04/2005
13/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
16/05/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
23/06/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
12/09/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável
15/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
14/10/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2005
Publicados: parecer nº 2925, de 2005 da CCJ, parecer nº 2926,de 2005 da CSP e parecer nº 2927, de 2005 da CFO, favoráveis. (DA p. 16)
02/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2005
2925 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2005
2926 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
14/10/2005
2927 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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