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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 182 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
182 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.317 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Monsenhor Clodoaldo de Paiva" à Rodovia SP-147 no trecho entre Lindóia e Mogi-Mirim.
Data de Publicação
16/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, LINDÓIA (MUNICÍPIO), MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 147, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 16/04/2005
19/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
25/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/06/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
01/11/2005
Devolvido sem parecer
11/11/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
20/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2006
Publicados: Parecer nº 277/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 278/06, da CSH¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
11/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006
8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.789 (DA p. 20)
29/03/2006
Aguardando Sanção
13/04/2006
Publicada a
Lei nº 12.317, de 12 de abril de 2006
. (DOE p.4)
13/04/2006
Convertido na
Lei nº 12.317, de 12 de abril de 2006
.
24/04/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2005
277 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
278 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/03/2006
Autógrafo
26789
Autógrafo ao Projeto de lei numero 182/2005
Mesa Diretora
2
13/04/2006
Lei
12317
Governador
3
21/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 3 ocorrência(s)
1
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