SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 122 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
122 / 2005
Ementa
Obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, a seguirem padrões técnicos de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos consumidores.
Data de Publicação
01/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LANCHONETE, NUTRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, QUALIDADE, QUALIDADE NUTRICIONAL, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/04/2005
04/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2005
Pauta de 5ª Sessão
11/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
11/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Entrada na Comissão de Educação
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
30/03/2006
Devolvido sem parecer
07/04/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
08/05/2006
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
29/08/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
06/09/2006
Publicados: Parecer nº 1.382/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.383/06, da CE- favorável à proposição. (DA p. 11 e 12)
06/09/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/09/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 122/05
ao
PL nº 97/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
19/06/2012
82ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/06/2012
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo as seguintes partes destacadas, que foram rejeitadas:a expressão "particulares" constante do "caput" do artigo 1º e a expressão "da Secretaria da Educação", constante do "caput do artigo 5º e o artigo 4º. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 97, de 2005
.
20/06/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27)
20/06/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012
Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
28/06/2012
Publicado Autógrafo nº 29.867. (DA p. 24/25)
28/06/2012
Aguardando Sanção
29/06/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 122/05
do
Pl nº 97/05
. (DA p. 48)
20/07/2012
Publicada a Mensagem A - nº 088/2012, Senhor Governador opondo veto total ao
PL nº 122, de 2005
. DOE I página 01.
02/08/2012
Publicada Mensagem A-nº 088/2012, de 19/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012
Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Alencar Santana Braga
, pela comissão CCJR
21/08/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/08/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2012
Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
01/09/2012
Publicado Parecer nº 1243/12, de RE pela CCJR, Deputado
Alencar Santana Braga
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8)
04/09/2012
114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/08/2006 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/08/2012
1243 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total.
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2005
1382 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2006
1383 / 2006
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/06/2012
Autógrafo
29867
Barros Munhoz
2
Ofício
3366
Governador
3
20/06/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
4
02/08/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 088/2012
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala