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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 97 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
97 / 2005
Ementa
Estabelece normas para a comercialização de lanches e bebidas nas unidades de educação básica.
Data de Publicação
17/03/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, ALUNO, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO, ESCOLA, LANCHE, NUTRIÇÃO, OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL (COMBATE), SAÚDE, UNIDADE DE ENSINO, VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/07/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/03/2005
18/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
31/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
07/06/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Romeu Tuma
14/06/2005
Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
05/08/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/09/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
13/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
16/09/2005
Publicados: Parecer nº 2446/05, da CCJ e Parecer nº 2447/05, da CE, favoráveis. (DA p. 14)
16/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2006
Publicado requerimento, do Deputado Palmiro Menucci, solicitando a inclusão desta proposição na Ordem do Dia. (DA p. 13)
14/09/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 122/05
ao
PL nº 97/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.12)
14/09/2006
Anexado o
Projeto de lei 122/2005
.
07/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
19/06/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2012
31 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
PL nº 122/2005
.
29/06/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 122/05
do
Pl nº 97/05
. Prejudicado o
Pl nº 97/05
. Arquive-se. (DA p. 48)
29/06/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 122/2005
.
29/06/2012
Arquive-se.
03/07/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/08/2005
2446 / 2005
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
2447 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2006
Req. Urgência
Arnaldo Jardim
Total: 1 ocorrência(s)
1
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