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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 14.983 / 2013
Ementa Institui o "Dia pela Erradicação do Trabalho Infantil".
Data de Publicação 29/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Tramitação

Data Descrição
29/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2005
30/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
11/04/2005 Entrada na CCJ.
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Pereira Braga.
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na CPS.
17/06/2005 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi.
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 RESTAURADO.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 267/11, ao Pl nº 113/05, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 267/2011.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado José Cândido
26/05/2011 Devolvido sem voto.
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
19/10/2011 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/08/2012 Devolvido sem voto
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
21/02/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011.
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011.
07/03/2013 Publicado Parecer nº 210/13, da CDDPHCPQS - Aprovado o PL 113/2005 e rejeitado o PL 267/2011, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 29)
07/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA p. 30)
07/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2013 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 113/205 do Pl nº 267/11. (DA p. 27)
13/03/2013 Desentranhado o Projeto de lei 267/2011.
14/03/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/03/2013 Recebido pelo Governador em: 21/03/2013 - prazo para sanção: 12/04/2013.
22/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.096. (DA p. 18)
22/03/2013 Aguardando Sanção
13/04/2013 Publicada a Lei nº 14.983, de 12 de abril de 2013. (DOE I pág. 03).
14/05/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do P.L 113, de 2005, e contrário à aprovação do P.L 267, de 2011. Cauê Macris  
Voto do relator favorável Donisete Braga  
1 22/03/2013 Autógrafo 30096 Samuel Moreira  
2 13/04/2013 Lei 14983 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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