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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 11 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 11 / 2005
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de regulamentarem o setor de propaganda e publicidade de alimentos e bebidas dirigidas às crianças.
Data de Publicação 08/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, MENOR, PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
08/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 08/03/2005
09/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
07/04/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
25/04/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
03/05/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2005 Publicado Parecer nº 282/05, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 12)
06/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 27/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)-(Deliberação publicada em aditamento ao Expediente de 30/05/08)
03/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5549/08 ao Senado Federal.
19/06/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 5550/08 à Câmara dos Deputados.
25/07/2008 Arquive-se
01/08/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/05/2005 282 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
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