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Projeto
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Projeto de lei nº 0021 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0021 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a comunicação ao Instituto Médico Legal Central - IML do encontro de cadáveres não identificados ou considerados indigentes em todos os IMLs e Serviço de Verificação de Óbito - SVO.
Data de Publicação
04/02/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
CADÁVER, CENTRALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INDIGENTE, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/02/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/02/2000
Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000
Entrada na CCJ.
29/02/2000
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
.
10/03/2000
Recebido sem parecer, para redistribuição.
15/03/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
17/04/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
11/05/2000
Aprovado o parecer do Relator.
19/05/2000
Entrada na CSP.
23/05/2000
Distr. Dep.Conte Lopes
31/05/2000
Juntado parecer favorável do relator.
19/10/2000
Aprovado o Parecer
20/10/2000
Entrada na CFO
01/11/2000
Distribuído ao Deputado José de Filippi
01/02/2001
Recebido sem parecer
08/02/2001
Redistribuído ao Deputado
Rodrigo Garcia
21/02/2001
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ
13/03/2001
Aprovado o parecer
21/03/2001
Publicados o Parecer nº 217/01, da CCJ, favorável com emenda; e os Pareceres nºs 218/01, CSP; e 219/01, da CFO, ambos favoráveis ao projeto e à emenda da CCJ (DA p. 5)
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
217 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
218 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
219 / 2001
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Rodrigo Garcia
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 886/2001
Projeto de lei 358/2002
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