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Projeto
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Projeto de lei nº 57 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
57 / 2005
Ementa
Estabelece normas para o transporte de menores, de até dez anos de idade, em veículos automotores.
Data de Publicação
01/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
CRIANÇA, MENOR, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2005
02/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006
Publicados: Parecer nº 412/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 413/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 17)
16/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2005
412 / 2006
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
413 / 2006
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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