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Projeto de lei nº 0751 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0751 / 2004
Ementa
Permite a comercialização direta entre as usinas produtoras e os postos revendedores ou grandes consumidores do álcool hidratado e outros combustíveis renováveis.
Data de Publicação
04/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, USINA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004
07/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
28/04/2005
Devolvido sem parecer
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
14/07/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
30/09/2005
Devolvido da vista
08/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,contrário
12/11/2005
Publicado Parecer nº 3.034/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 44)
30/03/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
05/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/07/2005
3034 / 2005
contrário
contrário
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
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